Menor? Apenas no documento

Em meio aos crimes que têm chocado no País nas últimas semanas – nos quais a maioria dos acusados está foragida – uma ocorrência nesse domingo chamou minha atenção pelo fato de ser basicamente uma “tragédia anunciada”: uma jovem de 18 anos foi baleada pela segunda vez pelo ex-namorado, de 17, que não aceitava o fim do relacionamento. O menor estava cumprindo medida socioeducativa até a última sexta-feira e, de acordo com os registros, tinha mais de 20 passagens pela Polícia.
Acredito que boa parte da sociedade brasileira, assim como eu, está cansada de ser amedrontada por “menores” que sabem muito melhor do que nós as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, e se aproveitam da impunidade quase que total para cometerem crimes raramente penalizados com rigor. Como um jovem que tem mais de 20 passagens pela Polícia está apenas cumprindo medida socioeducativa? O mais grave é saber que, se ele tivesse matado a namorada, ficaria cumprindo pena no máximo até os 21 anos. Que tipo de punição é essa, frente à perda de uma vida?
O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil volta e meia se reacende, principalmente quando algum crime muito chocante toma as manchetes de todos os órgãos de comunicação. Porém, ele acaba sempre se esvaindo por uma hipocrisia dominante, que insiste em passar a mão na cabeça do adolescente que sabe muito bem se comportar como adulto na hora de cometer delitos, muitas vezes graves, e depois se aproveita da idade que consta em sua certidão de nascimento para não ser penalizado.
A hipocrisia fica maior ainda quando lembramos que, desde 1988, o jovem maior de 16 anos já pode votar. Lembro na época do debate em torno do assunto, porque muitos se posicionavam contra esse direito, alegando que os adolescentes não tinham discernimento suficiente para saberem escolher seus candidatos. Já outra corrente alegava que, pelo voto ser facultativo, apenas iriam votar aqueles com verdadeiras convicções políticas. Assim, mais um direito foi dado ao adolescente, que tem poucas obrigações a cumprir.
Está mais do que na hora de pararmos de olhar estupradores, assassinos e bandidos maiores de 16 anos como coitadinhos que nunca tiveram chance na vida e por isso aderiram ao crime e não sabem o que fazem. Muita gente não teve grandes chances na vida, e ainda assim preferiu estudar e ser alguém a roubar e matar (consciente de que nada vai acontecer). Tente explicar a uma mãe cujo filho foi morto por um menor que ele não sabia o que estava fazendo. Nesse caso, vale a frase: “Menor? Apenas no documento”.