quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Direitos ocultos

Começa hoje no Estado o pagamento de um dos impostos mais absurdos (pelo menos na minha opinião) existentes no País: o IPVA. Quem tem carro sabe o quanto essa taxa pesa todo início de ano e, por mais que a gente não veja o retorno desse dinheiro, somos coagidos a pagar para podermos ter o nosso licenciamento (outra coisa absurda, ter de obter licença ano a ano para trafegar com meu veículo).
Todos os sites estão com notícias sobre o assunto. Seja sobre valores, descontos, como pagar, todo mundo sabe que hoje é dia de quitar esse imposto. Mas achei uma coisa interessante: em nenhum dos sites que visitei ou jornais que li aparece alguma coisa a respeito de quem tem isenção dessa taxa. Nenhuma linha, nenhuma menção ao fato de que existem pessoas que, como eu, podem conseguir esse benefício, ou melhor, direito dado por lei.
Fiquei pensando nessa omissão. Quando se trata de divulgar um novo imposto, temos uma overdose de informação a respeito do assunto em todas as mídias. Entrevistas com economistas sobre o impacto no orçamento doméstico, onde será investido o dinheiro, quanto o governo vai arrecadar, e mil outras vertentes são abordadas o dia todo, até o início do pagamento do novo tributo.
Por outro lado, quantos sabem que mulheres que sofreram a retirada de gânglios das axilas por causa do câncer de mama têm direito à isenção do IPVA? Eu mesma somente fiquei sabendo quando fiquei doente e, após estar curada, fui atrás de documentação. Quando entrei com o pedido por estar apresentando problemas no braço, fui atendida por um médico que achou “frescura” o que eu tinha, mas concedeu o “benefício” dizendo que não ia contrariar os laudos emitidos pelo meu mastologista e minha fisioterapeuta. Fiquei pensando depois: se eu realmente não tinha direito, como ele afirmou nas entrelinhas, por que assinou a documentação?
E pude comprovar na pele uma coisa mais absurda que tudo nesse País tão cheio de absurdos: quando temos de cumprir um dever, como o pagamento de impostos, não há nenhum obstáculo. Quando temos um direito, temos de passar por todo tipo de empecilho burocrático para obtê-lo.
As leis que nos dão esses direitos são muito claras. Ainda assim, encontramos muitos funcionários que parecem sentir prazer em dificultar a obtenção desses benefícios. Tive de pagar novamente pelos laudos médicos, porque eles foram preenchidos de maneira inadequada, fui obrigada a fazer sete aulas de direção sem a menor necessidade, mas consegui as isenções às quais tenho direito por ter ficado com problemas no braço após minha doença. Deu trabalho, mas valeu a pena. Pena que a imprensa não divulgue tanto esses direitos, mas dedique enorme espaço aos nossos deveres.

Nenhum comentário: